CONSCIÊNCIA NEGRA

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TEMA DE HOJE: CONSCIÊNCIA NEGRA

"Democracia Racial no Brasil: Mito ou Verdade?"

LEI N o 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003

"L10639. LEI N^o 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003. Altera a Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências." - PLANALTO

Essa lei torna obrigatório o ensino da História e da Cultura Africana no Brasil, com propósito de diminuir o racismo e os preconceitos. Também determina o dia 20 de Novembro como DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA.

A importância dessa lei é extrema, pois introduz a temática racial desde a escola, e visa diminuir os estigmas na sociedade sobre esse tema. Muitos cidadãos brasileiros possuem uma visão errada da cultura africana, e não sabem que muito provavelmente tem descendência deles. Com o estudo desde pequenos, há sim uma grande probabilidade de mudança de visão, onde as crianças e adolescentes irão aprender o lado bom, o lado rico da África, não apenas temas depreciativos.

Cultura Africana - uma das raízes da nossa cultura

O feriado do Dia da Consciência Negra é "celebrado" com passeatas tradicionais e palestras sobre o tema, na minha opinião não há celebração adequada, principalmente do lado escolar. As pessoas nem sabem o por quê do feriado, só pensam no descanso. O feriado NÃO é nacional, só é adotado por leis municipais, é considerado feriado em seis Estados (Alagoas, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul) e em diversos municípios isoladamente.

O Congresso Nacional não legislou sobre o tema, e é preciso adiantar pagamentos e outras normas ligadas ao sistema monetário pois os bancos não trabalham nos feriados.

Nos índices de violência de 2020, os negros somam 75,9% dos assassinados, em 2018, 68% das mulheres mortas eram negras. Os homens negros jovens representam mais da metade do número de jovens mortos. A taxa de analfabetismo entre negros era de 9,1%, A taxa de negros fora das escolas chega a 19%.

Taxas de violência

O feriado nos dá a chance de procurar sobre o tema que está sendo celebrado, e assim, cada vez mais pessoas se conscientizarão sobre os impactos culturais do racismo e preconceito.

Também serve para analisarmos o impacto que os negros tiveram no desenvolvimento da identidade cultural brasileira, o que podemos ver na música, na política, na religião, na gastronomia e entre outras áreas influenciadas pela cultura negra.

CONCEITO

A Elite brasileira, desde os tempos do império diz que o Brasil "escapou" do preconceito, pois a escravidão era "harmônica", o que nos faz perceber que os brancos sempre quiseram ser o centro de tudo. A escravidão era boa somente para os donos dos escravos, que podiam fazer o que quisessem sem sofrer punição. Do lado dos pretos, não houve tempo bom nem mesmo após a abolição da escravatura, pois desde sempre foram marginalizados e taxados como etnia atrasada.

"Conceito que nega a existência do racismo no Brasil."

Democracia Racial - wikipedia

Assim, a democracia racial não existe em lugar algum. É uma lenda, um mito. A taxa de racismo no Brasil, apesar de grande, é menor que a dos Estados Unidos, por exemplo, o que nos dá uma falsa perspectiva de que não existe preconceito no nosso território. Não há igualdade entre raças em nenhum lugar do mundo, a liberdade cedida aos brancos não é a mesma cedida aos pretos. Portanto, para a democracia racial um dia vir a existir é preciso que todos sejam livres e tenham direitos iguais, independentemente de sua cor, raça ou etnia.

INICIATIVAS

A escravidão e todo preconceito sofrido pelos pretos causou enormes cicatrizes que até hoje não foram curadas. Visando diminuir a dívida cultural que temos, foram tomadas algumas iniciativas:

1- "A Constituição Federal de 1988 determina, no Art. 3, inciso XLI, que "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”; e no Art. 5º, inciso XLI, que “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais"." Leis foram criadas para tentar atenuar o racismo no Brasil.

Lei nº 7.716/1989 - definição dos crimes resultantes de preconceitos de raça e cor.

Lei nº 12.288/2010 - igualdade racial

Lei 10.639 - ensino da cultura africana nas escolas

Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) - "Artigo 1º Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade."

Entre outros.

LEIS E ARTIGOS

2- Cotas Raciais

Aplicadas pelo Governo Federal para reduzir as desigualdades econômicas, educacionais e sociais entre cidadãos de diferentes raças. Por muito tempo, e até hoje, o estudo em instituições privadas e de bom ensino foi restrito para brancos e ricos, com o auxílio das cotas raciais, é possível manter a equidade entre os estudantes de diferentes raças.

3- "A Constituição da República Federativa Brasileira de 1988 também enfatiza o estabelecimento de direitos iguais entre pessoas independentemente de qualquer elemento distintivo."

4- Representatividade em livros, filmes e séries adolescentes.

Dear White People

Black-ish

Julie and the Phantoms

Contudo, essas coisas não são o suficiente para a reparação histórica com os pretos, as leis ainda são falhas e sistema de penalização sempre dá um jeito de trazer o preto como criminoso, mesmo quando ele é a vítima. O caso do abuso cometido por um policial branco nos Estados Unidos com o homem preto George Floyd, causando a morte do mesmo, reflete muito no treinamento falho dos policiais que deveriam proteger toda a população. É necessário, então melhoramento nesse quesito, para que toda a sociedade possa viver em liberdade igualitária. O ensino contra o racismo deve ser feito dentro das residências e também nas escolas, para que os índices sempre caiam, e não aumentem.

Ainda há lutas para sobrevivência dos negros, lutas que não deveriam existir. Lutas por direitos básicos, que todos deveriam ter. É por isso que a inserção de negros na política e em universidades deve aumentar cada vez mais.

TODOS SOMOS SERES HUMANOS.

TODOS SOMOS IGUAIS PERANTE Á DEUS.

Não importa a cor, a raça, a etnia, o sexo, a sexualidade, a religião ou qualquer outra diferença, é necessário respeitar para ser respeitado.